Condições Gerais de Prestação de Serviços

Última atualização: 20/05/2026

1. Identificação

As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços disponibilizados por Sandra Sofia Brito Rebordão, no âmbito da marca Voltares a Ti.

Website:

Home

Email: sandra.rebordao@voltaresati.pt

2. Âmbito dos Serviços

Os serviços disponibilizados inserem-se no âmbito das terapias integrativas, desenvolvimento pessoal, hipnose, bem-estar, relaxamento, regulação emocional e acompanhamento terapêutico integrativo.

Estes serviços não configuram ato médico, psicológico ou psicoterapêutico regulamentado, não sendo efetuados diagnósticos clínicos, prescrições médicas ou substituição de acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico quando necessário.

Cada pessoa poderá experienciar os processos de forma diferente, não sendo garantidos resultados específicos.

3. Consentimento Informado

Ao iniciar acompanhamento ou utilizar os serviços da Voltares a Ti, o cliente declara compreender a natureza integrativa dos serviços prestados, bem como os seus limites, objetivos e enquadramento.

O cliente reconhece que os serviços:

• não substituem acompanhamento clínico quando necessário;
• dependem também do envolvimento pessoal do cliente;
• não garantem resultados específicos;
• podem envolver processos emocionais e introspectivos.

4. Marcações e Sessões

As sessões poderão decorrer presencialmente ou online, mediante agendamento prévio.

O cliente compromete-se a fornecer informações corretas para efeitos de contacto, agendamento e faturação.

Nas sessões online, o cliente é responsável por:

• assegurar condições mínimas de privacidade e tranquilidade;
• garantir acesso adequado à internet e equipamento;
• utilizar auscultadores quando adequado;
• proteger o acesso aos links de sessão enviados.

5. Cancelamentos e Reagendamentos

Cancelamentos ou reagendamentos deverão ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas.

Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, ausência injustificada ou não comparência, a sessão poderá ser considerada realizada.

A Voltares a Ti reserva-se o direito de reagendar sessões por motivos operacionais, técnicos, pessoais ou de força maior.

6. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados através de transferência bancária, MB Way, Stripe ou outras plataformas externas utilizadas pela Voltares a Ti.

A faturação é emitida manualmente através do Portal das Finanças da Autoridade Tributária Portuguesa.

O cliente compromete-se a fornecer os dados necessários para emissão de fatura, quando aplicável.

7. Reembolsos

Após realização da sessão, disponibilização de conteúdos digitais, envio de materiais, áudios, exercícios ou início efetivo do acompanhamento, os valores pagos não são reembolsáveis.

O tempo reservado em agenda, preparação da sessão, acompanhamento prestado e conteúdos disponibilizados constituem execução efetiva do serviço.

Situações excecionais poderão ser analisadas exclusivamente por decisão da Prestadora de Serviços, sem que tal constitua obrigação futura.

8. Mensalidades e Programas

Quando existam mensalidades, programas ou acompanhamentos continuados, o pagamento reserva disponibilidade, acompanhamento e tempo de agenda.

A não utilização total ou parcial das sessões incluídas não implica obrigatoriamente devolução proporcional de valores.

9. Comunicação e Contacto

O contacto entre sessões deverá limitar-se a questões relacionadas com marcações, organização, dúvidas pontuais ou acompanhamento previamente acordado.

A Prestadora de Serviços não garante disponibilidade imediata, permanente ou contínua através de telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros meios digitais.

Chamadas insistentes, contacto repetitivo, pressão emocional ou utilização inadequada dos canais de comunicação poderão justificar limitação de contacto ou interrupção do acompanhamento.

10. Limites Relacionais e Interrupção do Acompanhamento

O acompanhamento terapêutico integrativo decorre exclusivamente dentro dos limites profissionais definidos pela Prestadora de Serviços.

A existência de contacto, escuta ou acompanhamento terapêutico não configura amizade, relação pessoal, disponibilidade permanente ou qualquer obrigação de contacto fora dos canais e horários definidos.

A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de suspender ou interromper o acompanhamento, temporária ou definitivamente, sempre que considere existir:

• comportamento abusivo, agressivo ou intimidatório;
• desrespeito pelos limites profissionais;
• contacto excessivo ou inadequado fora do contexto acordado;
• invasão da esfera pessoal ou privada;
• tentativa de manipulação emocional;
• assédio;
• incumprimento grave das presentes condições;
• ou qualquer situação que comprometa a segurança, integridade, bem-estar ou condições adequadas de trabalho.

Em caso de interrupção justificada por comportamento inadequado, poderão não existir reembolsos relativos a sessões já realizadas, tempo reservado, materiais enviados ou serviços prestados.

A Prestadora de Serviços reserva-se igualmente o direito de não aceitar ou não prosseguir determinados acompanhamentos, sempre que considere não existirem condições adequadas para o processo terapêutico integrativo.

11. Confidencialidade

As informações partilhadas no contexto das sessões serão tratadas com confidencialidade, salvo quando exista obrigação legal em contrário ou risco sério para a integridade do cliente ou terceiros.

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade disponível no website.

12. Gravações e Conteúdos

Não é permitida a gravação, reprodução, distribuição ou divulgação de sessões, conteúdos, materiais, áudios, exercícios, meditações ou recursos disponibilizados, sem autorização prévia e escrita.

Os materiais disponibilizados destinam-se exclusivamente a utilização pessoal e individual do cliente.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais, PDFs, áudios, exercícios, meditações, protocolos, design, identidade visual, textos, vídeos e recursos disponibilizados encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

A marca “Voltares a Ti” encontra-se protegida, não podendo ser utilizada sem autorização.

É expressamente proibido:

• copiar ou redistribuir conteúdos;
• partilhar materiais pagos ou exclusivos;
• utilizar conteúdos para fins comerciais;
• realizar scraping ou recolha automatizada;
• utilizar conteúdos para treino de sistemas de inteligência artificial sem autorização prévia e escrita.

14. Responsabilidade

A Voltares a Ti não poderá ser responsabilizada por:

• problemas técnicos externos;
• falhas de internet ou plataformas;
• interpretações individuais dos conteúdos;
• decisões pessoais tomadas pelo cliente;
• resultados não correspondentes às expectativas do cliente.

15. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios competente.

16. Alterações às Condições

As presentes Condições Gerais poderão ser atualizadas ou alteradas sempre que necessário.

A versão em vigor estará disponível no website.

17. Lei Aplicável

As presentes Condições regem-se pela legislação portuguesa.

General Terms and Conditions of Service

Last updated: 20/05/2026

1. Identification

These General Terms govern the services provided by Sandra Sofia Brito Rebordão, under the brand Voltares a Ti.

Website:

Home

Email: sandra.rebordao@voltaresati.pt

2. Scope of Services

The services provided fall within the scope of integrative therapies, personal development, hypnosis, wellbeing, relaxation, emotional regulation and integrative therapeutic support.

These services do not constitute regulated medical, psychological or psychotherapeutic practice, and do not include clinical diagnosis, medical prescriptions or replacement of medical, psychological or psychiatric support where necessary.

Each person may experience the processes differently, and no specific results are guaranteed.

3. Informed Consent

By starting support or using Voltares a Ti services, the client declares that they understand the integrative nature of the services provided, as well as their limits, objectives and framework.

The client acknowledges that the services:

• do not replace clinical support where necessary;
• also depend on the client’s personal involvement;
• do not guarantee specific results;
• may involve emotional and introspective processes.

4. Bookings and Sessions

Sessions may take place in person or online, subject to prior booking.

The client agrees to provide accurate information for contact, booking and invoicing purposes.

For online sessions, the client is responsible for:

• ensuring minimum privacy and quiet conditions;
• ensuring adequate internet access and equipment;
• using headphones where appropriate;
• protecting access to session links provided.

5. Cancellations and Rescheduling

Cancellations or rescheduling requests should be communicated at least 24 hours in advance.

In the event of cancellation with less than 24 hours’ notice, unjustified absence or no-show, the session may be considered completed.

Voltares a Ti reserves the right to reschedule sessions for operational, technical, personal or force majeure reasons.

6. Payments

Payments may be made via bank transfer, MB Way, Stripe or other external platforms used by Voltares a Ti.

Invoices are issued manually through the Portuguese Tax Authority Portal.

The client agrees to provide the information necessary for invoice issuance where applicable.

7. Refunds

After completion of the session, provision of digital content, sending of materials, audios, exercises or effective start of support, paid amounts are non-refundable.

Reserved schedule time, session preparation, support provided and content delivered constitute effective execution of the service.

Exceptional situations may be analysed exclusively at the Service Provider’s discretion, without constituting future obligation.

8. Memberships and Programmes

Where memberships, programmes or ongoing support exist, payment reserves availability, support and schedule time.

Partial or total non-use of included sessions does not necessarily imply proportional refunds.

9. Communication and Contact

Contact between sessions should be limited to matters related to bookings, organisation, occasional questions or previously agreed support.

The Service Provider does not guarantee immediate, permanent or continuous availability through telephone, WhatsApp, social networks or other digital means.

Repeated calls, excessive contact, emotional pressure or inappropriate use of communication channels may justify limitation of contact or interruption of support.

10. Relational Boundaries and Interruption of Support

Integrative therapeutic support takes place exclusively within the professional boundaries defined by the Service Provider.

The existence of contact, listening or therapeutic support does not constitute friendship, personal relationship, permanent availability or any obligation of contact outside the defined channels and schedules.

The Service Provider reserves the right to suspend or interrupt support, temporarily or permanently, whenever there is:

• abusive, aggressive or intimidating behaviour;
• disrespect for professional boundaries;
• excessive or inappropriate contact outside the agreed context;
• invasion of personal or private sphere;
• attempted emotional manipulation;
• harassment;
• serious breach of these conditions;
• or any situation compromising safety, integrity, wellbeing or appropriate working conditions.

In the event of justified interruption due to inappropriate behaviour, refunds may not exist for completed sessions, reserved time, materials sent or services already provided.

The Service Provider also reserves the right not to accept or not to continue certain support processes whenever adequate conditions for the integrative therapeutic process are not considered to exist.

11. Confidentiality

Information shared during sessions shall be treated confidentially, except where legally required otherwise or where there is serious risk to the integrity of the client or third parties.

The processing of personal data is described in the Privacy Policy available on the website.

12. Recordings and Content

Recording, reproduction, distribution or disclosure of sessions, content, materials, audios, exercises, meditations or resources provided is not permitted without prior written authorisation.

Materials provided are intended exclusively for the client’s personal and individual use.

13. Intellectual Property

All content, materials, PDFs, audios, exercises, meditations, protocols, design, visual identity, texts, videos and resources provided are protected by intellectual and industrial property rights.

The trademark “Voltares a Ti” is protected and may not be used without authorisation.

It is expressly prohibited to:

• copy or redistribute content;
• share paid or exclusive materials;
• use content for commercial purposes;
• perform scraping or automated collection;
• use content for training artificial intelligence systems without prior written authorisation.

14. Liability

Voltares a Ti shall not be liable for:

• external technical problems;
• internet or platform failures;
• individual interpretations of content;
• personal decisions made by the client;
• results not matching the client’s expectations.

15. Complaints Book and Dispute Resolution

The client may use the Portuguese Electronic Complaints Book:

https://www.livroreclamacoes.pt

In the event of a consumer dispute, the consumer may resort to a competent alternative dispute resolution entity.

16. Changes to the Conditions

These General Conditions may be updated or modified whenever necessary.

The current version will be available on the website.

17. Applicable Law

These Conditions are governed by Portuguese law.